De acordo com a lei 14.010 de 2020, as assembleias virtuais têm a mesma eficácia que outras assembleias realizadas por videoconferências, mas desde que se mantenha a convocação individual de cada condômino e o prazo especificado na Convenção de Condomínio.
Caso a assembleia seja gravada não se faz necessário o registro por escrito, mas é altamente recomendado, pois garante uma maior segurança para o síndico. Por esse motivo, cartórios não devem se recusar a registrar assembleias desse tipo.
A nova lei também estipula que, se essa reunião on-line não puder acontecer, os mandados de síndicos liquidantes entre março e outubro de 2020 serão automaticamente estendidos.
Em ambos os casos, seja por meio de assembleias virtuais ou através de prorrogação automática de mandato, os bancos não poderão se recusar a validar os atos praticados por estes síndicos.
À vista disso, compreendendo a validade das assembleias virtuais, veja como ocorre a alteração do regulamento interno do condomínio.
Como alterar a convenção e regulamento interno do condomínio
As pessoas são muito diferentes, o que torna muito fácil encontrar um vizinho que possua hábitos irritantes e frustrantes. Todos já nos deparamos com alguma reclamação de vizinhos que escutam música no último volume e irritam toda a vizinhança.
Morar ao lado de um vizinho que faz coisas que tornam o seu próprio lar um ambiente desagradável não é das melhores coisas e pode até te fazer querer procurar outra casa para morar.
Morar em um condomínio pode fazer com que esse tipo de vizinho more mais perto ainda da sua casa.
Pensando nessa questão é compreensível começar a questionar se vale a pena morar em um condomínio, mas para evitar que todos pensem que não é uma boa ideia adquirir um imóvel em um condomínio, vamos adiantar que a vida nestes locais é recheada de regras ou regulamentos, que facilitam a convivência entre os moradores.
Como conviver em um condomínio?
Viver em um condomínio seria uma tarefa muito difícil se não existissem regras para tornar a convivência a mais amistosa e agradável possível. Os condomínios passam suas regras para todos os moradores para que todos possuam conhecimento e sigam as orientações. Afinal todos devem saber seus direitos e deveres.
As regras dos condomínios regulam coisas simples como o horário que os moradores podem fazer barulho muito alto e coisas mais complexas relacionadas aos pagamentos e reformas do condomínio.
Apesar das regras dos condomínios serem feitas para o convívio dentro de sua propriedade, todas as regras devem seguir as leis brasileiras.
As regras disponibilizadas nos condomínios podem ser encontradas em duas modalidades, sendo elas:
- Convenção
- Regulamento interno
O que é convenção?
Cada condomínio tem sua própria convenção, ela é a responsável por estipular as regras gerais do condomínio.
A convenção é criada de acordo com o condomínio e seus moradores, portanto, é extremamente fácil encontrar convenções diferentes entre os condomínios. Vale lembrar que a convenção é elaborada nas assembleias.
A convenção irá abordar a forma que a administração irá trabalhar, também consta no documento as funções do síndico e como elas devem ser trabalhadas por ele.
Se existem regras, é compreensível que aconteça alguma punição quando elas não são seguidas da forma correta. Moradores que não seguem as regras da convenção poderão sofrer penalidades que vão variar de acordo com a irregularidade cometida.
As punições podem ser multas e são aplicadas pelo próprio síndico do condomínio.
Pensando que é possível sofrer punições por não seguir alguma regra, pode surgir a dúvida de como alterar a convenção e regulamento interno do condomínio, é possível fazer alterações e iremos abordar o tema em breve.
O que é regulamento interno?
O regulamento interno é o responsável por estipular as regras básicas de convivência entre os moradores.
Condomínios que possuem um local para que os moradores façam eventos, precisam estipular regras para garantir a segurança de todos os moradores e a tranquilidade daqueles que não irão participar dos eventos.
O regulamento interno ainda poderá abordar temas básicos e diários como a forma que os moradores devem utilizar a piscina do condomínio e as demais áreas de uso comum.
Sabendo que o regulamento interno aborda temas tão cotidianos, iremos novamente ficar com a dúvida de como alterar a convenção e regulamento interno do condomínio. Não são todos os moradores que irão concordar com as regras e pode surgir a vontade de fazer alguma alteração.
Alterar a convenção e regulamento interno do condomínio
Como alterar a convenção e regulamento interno do condomínio é uma dúvida que pode surgir muitas vezes quando falamos sobre o assunto, mas não será uma tarefa fácil fazer alguma alteração se você for o único morador incomodado com a regra.
Como alterar a convenção e regulamento interno do condomínio? Através da votação dos moradores feita em uma assembleia.
O primeiro passo será convocar uma assembleia e deixar específico para todos os moradores que o objetivo é fazer a votação da alteração da convenção ou do regulamento interno.
A convenção e o regulamento interno são diferentes, portanto, cada um precisa de uma quantidade diferente de votos favoráveis para que a mudança seja feita.
A convenção precisa contar com dois terços de votos favoráveis durante a assembleia, enquanto o regulamento interno precisa de 51% dos votos para que a mudança seja feita.
A convenção e o regulamento interno são muito importantes para o condomínio, portanto, não podem ser alterados de forma aleatória e sem o consentimento dos moradores.
Assim como todos os moradores devem ter conhecimento de todas as regras do condomínio, eles também devem ter conhecimento quando alguém deseja tentar alterar alguma das regras.
Para conseguir os votos necessários para a alteração da convenção ou do regulamento interno, os moradores que não poderão participar da assembleia podem passar o seu poder de voto para algum morador que estará presente através de uma procuração.
É importante que os moradores que desejam alterar a convenção ou o regulamento interno pensem que essas regras são importantes para todos os moradores, portanto, elas não devem ser alteradas por causa de pensamentos pessoais e egoístas.