O proprietário que está pagando os atrasados do apartamento pode usar as áreas comuns?
Embora o proprietário não cumpra suas obrigações, ele não pode ser proibido de usar os ambientes comuns, como quadra, sauna, salão de festas ou a abolição de suprimentos de água, eletricidade, gás ou outros direitos.
O fato não nos autoriza a interromper os serviços ou impedir o uso dos mesmos, principalmente porque o condomínio possui meios legais e processuais para fazer cumprir sua lei e seus direitos.
Além disso, é importante citar que não é possível divulgar a lista de pessoas que falharam ou realizar qualquer registro negativo com um membro do condomínio.
Essa exposição traria restrições morais e ilegais, o que poderia gerar uma ação por danos morais e responsabilidade ao condomínio.